FACTOS‑CHAVE QUE PRECISA DE SABER

• Aplica‑se a veículos comerciais ligeiros (LCV) com peso superior a 2,5 t e até 3,5 t no transporte internacional de mercadorias ou em cabotagem, por conta de outrem ou mediante remuneração
• Aplica‑se a motoristas da UE e de países terceiros empregados por empresas de transporte estabelecidas na UE
• O destacamento de motoristas pode significar melhor remuneração e condições de trabalho
• Os limites de condução e as regras de descanso aplicam‑se a partir de 1 de julho de 2026
• É obrigatória a utilização do tacógrafo inteligente (G2V2)

DESTACAMENTO DE CONDUTORES

Se estiver ao serviço de um operador estabelecido num Estado-Membro da UE e for enviado para outro Estado-Membro para trabalhar temporariamente na realização de determinados tipos de operações de transporte, é considerado um condutor destacado ao abrigo do direito da UE. Verifique os seguintes tipos de operações de transporte:

• CABOTAGEM. A entidade patronal para a qual trabalha não está estabelecida no Estado-Membro onde efetua operações de transporte doméstico. É considerado um condutor destacado.
• TRANSPORTE INTERNACIONAL NÃO-BILATERAL. Operações de transporte entre dois Estados-Membros, ou um Estado-Membro e um país terceiro, e a sua entidade patronal não está estabelecida em nenhum destes países. É considerado um condutor destacado.
• OPERAÇÃO BILATERAL. Transporte do Estado-Membro onde a sua entidade patronal está estabelecida para outro país (dentro ou fora da UE), ou regresso de qualquer outro país (dentro ou fora da UE) para o Estado-Membro onde a sua entidade patronal está estabelecida. Não é considerado um condutor destacado.
• TRÂNSITO. Passagem por um Estado-Membro sem carga nem descarga. Não é considerado um condutor destacado.

TACÓGRAFOS INTELIGENTES

Os tacógrafos inteligentes são obrigatórios a partir de 1 de julho de 2026 para todos os VCL (2,5–3,5 t) no transporte internacional de mercadorias ou na cabotagem por conta de outrem.

O QUE SÃO TACÓGRAFOS INTELIGENTES?

• São dispositivos digitais que registam as atividades dos condutores, tais como o tempo de condução, as pausas e os períodos de repouso.
• A versão G2V2 inclui funcionalidades de segurança e de comunicação melhoradas.

LEMBRETES PARA OS CONDUTORES

• Insira o cartão de condutor no tacógrafo antes de começar a conduzir.
• Utilize corretamente o comutador de modo do tacógrafo.
• Registe todo o seu trabalho.
• Mantenha o cartão de condutor em segurança e em bom estado de funcionamento.