## [Veículos ligeiros. Grandes mudanças.](/pt/veiculos-ligeiros-grandes-mudancas) # Novas regras da UE para os veículos comerciais ligeiros. 1 de julho de 2026 Prepare-se já! ## Destaques - [TEMPOS DE CONDUÇÃO E REPOUSO](/pt/veiculos-ligeiros-grandes-mudancas#daily-driving-limit) - [REGRAS DE DESTACAMENTO](/pt/veiculos-ligeiros-grandes-mudancas#posted-driver-definition) - [TACÓGRAFOS INTELIGENTES](/pt/veiculos-ligeiros-grandes-mudancas#smart-tachograph-2026) ## FACTOS‑CHAVE QUE PRECISA DE SABER - Aplica‑se a veículos comerciais ligeiros (LCV) com peso superior a 2,5 t e até 3,5 t no transporte internacional de mercadorias ou em cabotagem, por conta de outrem ou mediante remuneração - Aplica‑se a motoristas da UE e de países terceiros empregados por empresas de transporte estabelecidas na UE - O destacamento de motoristas pode significar melhor remuneração e condições de trabalho - Os limites de condução e as regras de descanso aplicam‑se a partir de 1 de julho de 2026 - É obrigatória a utilização do tacógrafo inteligente (G2V2) ## TEMPO DE CONDUÇÃO E DE DESCANSO Limites diários e semanais de tempo de condução ## PRINCIPAIS REGRAS: TEMPOS DE CONDUÇÃO E REPOUSO ### Limite de condução **DIÁRIO** - Tempo máximo de condução diário: **9 horas.** - Pode ser **prolongado até um máximo de 10 horas**, no máximo duas vezes por semana. ### Limite de condução **SEMANAL** - Máximo de condução em **1 semana**: **56 horas**. - Máximo de condução em **2 semanas consecutivas**: **90 horas.** ![lcv campaign infographic 1](/sites/default/files/styles/oe_bootstrap_theme_medium_no_crop/public/2026-04/Artboard%201driving%20times.png?itok=O-iqRBZV) ### Tempo de **PAUSA** - Tempo mínimo de pausa: **45 minutos** após 4,5 horas de condução. - Pode ser **dividido** em 2 partes: no mínimo **15 + 30 minutos.** ![lcv campaign infographic 2](/sites/default/files/styles/oe_bootstrap_theme_medium_no_crop/public/2026-04/Artboard%201break%20times.png?itok=WPR6cxdC) ### Tempo de **REPOUSO** **DIÁRIO:** - Regular: pelo menos **11 horas ininterruptas.** - Pode ser dividido: pelo menos **3 + pelo menos 9 horas** ininterruptas. - Reduzido: pelo menos **9 horas** (em condições específicas). **SEMANAL:** - Regular: pelo menos **45 horas ininterruptas.** - Reduzido: pelo menos **24 horas** (deve ser compensado mais tarde). ![lcv campaign infographic 3](/sites/default/files/styles/oe_bootstrap_theme_medium_no_crop/public/2026-04/Artboard%201rest%20times.png?itok=PWGoWUs8) ## DESTACAMENTO DE MOTORISTAS Se estiver empregado por um operador estabelecido num Estado‑Membro da UE e for enviado temporariamente para trabalhar noutro Estado‑Membro, é considerado um motorista destacado ao abrigo do direito da União Europeia. ## DESTACAMENTO DE CONDUTORES Se estiver ao serviço de um operador estabelecido num Estado-Membro da UE e for enviado para outro Estado-Membro para trabalhar temporariamente na realização de determinados tipos de operações de transporte, é considerado um **condutor destacado** ao abrigo do direito da UE. Verifique os seguintes **tipos de operações de transporte:** - [**CABOTAGEM**](https://www.ela.europa.eu/en/glossary/cabotage). A entidade patronal para a qual trabalha não está estabelecida no Estado-Membro onde efetua operações de transporte doméstico. É considerado um condutor destacado. - **TRANSPORTE INTERNACIONAL NÃO-BILATERAL.** Operações de transporte entre dois Estados-Membros, ou um Estado-Membro e um país terceiro, e a sua entidade patronal não está estabelecida em nenhum destes países. É considerado um condutor destacado. - **OPERAÇÃO BILATERAL.** Transporte do Estado-Membro onde a sua entidade patronal está estabelecida para outro país (dentro ou fora da UE), ou regresso de qualquer outro país (dentro ou fora da UE) para o Estado-Membro onde a sua entidade patronal está estabelecida. Não é considerado um condutor destacado. - **TRÂNSITO.** Passagem por um Estado-Membro sem carga nem descarga. Não é considerado um condutor destacado. ## TACÓGRAFOS INTELIGENTES Os tacógrafos inteligentes são obrigatórios a partir de 1 de julho de 2026 para todos os veículos comerciais ligeiros (LCV) com 2,5–3,5 t, utilizados no transporte internacional de mercadorias ou em cabotagem, por conta de outrem ou mediante remuneração. ## TACÓGRAFOS INTELIGENTES Os tacógrafos inteligentes são obrigatórios a partir de 1 de julho de 2026 para todos os VCL (2,5–3,5 t) no transporte internacional de mercadorias ou na [cabotagem](/pt/glossary/cabotagem "transportes nacionais de mercadorias por conta de outrem efetuados a título temporário num Estado-Membro de acolhimento por um veículo matriculado noutro Estado-Membro ou quando o empregador não estiver estabelecido no Estado-Membro em que são efetuadas as operações de transporte nacionais") por conta de outrem. **O QUE SÃO TACÓGRAFOS INTELIGENTES?** - São dispositivos digitais que registam as atividades dos condutores, tais como o tempo de condução, as pausas e os períodos de repouso. - A versão G2V2 inclui funcionalidades de segurança e de comunicação melhoradas. **LEMBRETES PARA OS CONDUTORES** - Insira o cartão de condutor no tacógrafo antes de começar a conduzir. - Utilize corretamente o comutador de modo do tacógrafo. - Registe todo o seu trabalho. - Mantenha o cartão de condutor em segurança e em bom estado de funcionamento. ## ORIENTAÇÕES E PROIBIÇÕES Regras e restrições ## DEVE **CUMPRIR** os limites máximos de tempo de condução e os requisitos mínimos de pausas e descanso. **UTILIZAR** o tacógrafo para registar com exatidão a condução, as pausas, os períodos de repouso e «outros trabalhos». **INFORMAR** o seu empregador sobre quaisquer atrasos ou circunstâncias imprevistas que afetem o cumprimento das regras. **CERTIFICAR-SE** de que tem consigo a declaração de destacamento e os documentos necessários em caso de situação de destacamento. ## NÃO DEVE **EXCEDER** os limites diários ou semanais de condução. **FALSIFICAR OU ALTERAR** os registos do tacógrafo. **CONDUZIR** quando estiver cansado ou antes de completar o período de descanso necessário. **IGNORAR** os períodos mínimos de pausa ou de repouso. **GOZAR** o seu repouso semanal de, pelo menos, 45 horas dentro do veículo. ## OBTENHA O GUIA COMPLETO Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[PT\] português (938.53 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026PTN_002.pdf) [Other languages (33)](#language-dropdown912) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! English (934.41 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026ENN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[BG\] български (945.71 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026BGN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[ES\] español (936.32 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026ESN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[CS\] čeština (939.12 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026CSN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[DA\] dansk (936.65 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026DAN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[DE\] Deutsch (940.8 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026DEN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[ET\] eesti (934.23 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026ETN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[EL\] ελληνικά (949.33 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026ELN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[FR\] français (939.09 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026FRN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[GA\] Gaeilge (934.73 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026GAN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[HR\] hrvatski (936.17 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026HRN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[IT\] italiano (935.83 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026ITN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[LV\] latviešu (938.6 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026LVN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? 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You will want to know this! \[SQ\] Albanian (937.03 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026SQN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[MK\] Macedonian (942.74 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026MKN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[RU\] Russian (946.34 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026RUN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[SR\] Serbian (943.16 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026SRN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[UK\] Ukrainian (945.57 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026UKN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[BS\] Bosnian (935.67 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026BSN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[KY\] Kyrgyz (931.6 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026KYN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[KK\] Kazakh (931.06 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026KKN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[TR\] Turkish (938.39 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026TRN_002.pdf) Driving light commercial vehicles? You will want to know this! \[UZ\] Uzbek (939.45 KB - PDF) [View](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2026-05/202602273_PDF_HP0125026UZN_002.pdf) ## MAIS INFORMAÇÕES - [Regras da UE para trabalhar no setor dos transportes rodoviários](https://europa.eu/youreurope/citizens/work/work-abroad/rules-working-road-transport/index_en.htm) - [Regras da UE para empregadores que destacam condutores para o estrangeiro](https://europa.eu/youreurope/business/human-resources/cross-border-posted-workers/drivers/index_en.htm) - [Folheto da AET: Regras relativas aos períodos de condução e repouso](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2025-11/driving-light-commercial-vehicles-2026_web.pdf) - [Folheto da AET: Condutores destacados – conheça os seus direitos e deveres](https://www.ela.europa.eu/sites/default/files/2022-08/Posting_of_Drivers_English.pdf)